Durante a sessão ordinária da Câmara desta terça-feira, 1º/7, foi apresentado o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026-2029. O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos. Seu principal propósito é garantir que as ações do governo tenham continuidade e sejam orientadas por uma visão estratégica de longo prazo. 

O projeto foi elaborado conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e traz um conjunto de programas governamentais divididos em três categorias principais: programas finalísticos (que entregam bens e serviços diretamente à população), programas de gestão e manutenção dos serviços, e encargos especiais. Cada programa possui indicadores de desempenho, metas físicas e financeiras, e ações específicas voltadas à solução de problemas públicos ou atendimento de demandas sociais. 

Participação Popular 

o Executivo destacou que o projeto foi construído com diálogo e participação popualr, por meio de audiências públicas promovidas pelo Executivo municipal com os programas “PPA Interativo” e “PPA Participativo”. A população pôde contribuir diretamente com sugestões e propostas que ajudaram a definir prioridades. Essa metodologia reforça o princípio da gestão democrática e participativa, aproximando a comunidade das decisões que impactam sua qualidade de vida. 

Além disso, o PPA traz tabelas informativas que apresentam estimativas de receitas e limites de gastos para diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, previdência municipal e Poder Legislativo. Essas estimativas servem como base para as futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que detalharão, ano a ano, como os recursos públicos serão aplicados para alcançar as metas traçadas. 

A execução, revisão e acompanhamento do plano ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico. Entre suas atribuições, estão a definição de metodologias para monitoramento dos resultados, a consolidação de dados de desempenho dos programas e a proposição de ajustes, quando necessário. As atualizações e alterações do plano também poderão ser feitas por leis específicas ou por meio das leis orçamentárias anuais, conforme previsto na proposta. 

Com a formalização do PPA 2026-2029, Uruguaiana busca garantir mais eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A proposta reforça o compromisso da atual administração com o planejamento estruturado e a participação popular, oferecendo à cidade um mapa estratégico que orientará os investimentos e políticas públicas pelos próximos quatro anos. A proposta agora segue para análise das comissões da Casa Legislativo e, após isso, irá para votação.