Nesta terça-feira, 1º/7, o Parlamento aprovou o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que buscava autorização do Legislativo para firmar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, para incluir servidores do município como beneficiários do IPE-Saúde, o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais. A medida entra em vigor, retroativamente, a partir de 1º de julho e é meramente uma atualização. 

O contrato abrange servidores de cargos efetivos, comissionados, contratados, agentes políticos e empregados públicos do Poder Executivo. A adesão ao plano de saúde será facultativa, mediante assinatura de termo de opção e autorização para desconto em folha. A contribuição dos servidores será calculada conforme faixas etárias definidas pelo IPE-Saúde, variando de R$ 93,12 para beneficiários com até 18 anos a R$ 558,60 para segurados com 59 anos ou mais. 

O município contribuirá financeiramente para o custeio do plano, com percentuais proporcionais à remuneração dos servidores: 30% para quem recebe entre 1 e 2 salários-mínimos; 20% para quem recebe entre 2 e 4 salários-mínimos; e 10% para quem ganha acima disso. Essa participação, contudo, será exclusiva para os servidores, não abrangendo seus dependentes, que deverão contribuir mensalmente. 

O reajuste das mensalidades ocorrerá anualmente, no mês de junho, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ou cálculo atuarial para manter o equilíbrio financeiro do plano. Em caso de inadimplência por mais de 60 dias, servidores e dependentes poderão ser excluídos do benefício. 

Além disso, a lei permite a participação do Poder Legislativo municipal no convênio, conforme a legislação vigente, e revoga normas anteriores relacionadas ao tema, adequando o município às novas diretrizes do IPE-Saúde.