Saiba tudo que pode e o que não podem nas eleições municipais de 2024

 
A campanha eleitoral começa oficialmente nesta sexta-feira, 16/8. A partir dessa data, candidatos a prefeito e vereador em todo o país poderão iniciar a divulgação de suas candidaturas, distribuir material de campanha e promover eventos públicos, como reuniões, caminhadas e carreatas. Também será permitido divulgar os números dos candidatos, além de vídeos e materiais eleitorais na internet. Esse período de campanha vai até a véspera do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro.

 
O horário eleitoral gratuito em rádio e televisão terá início no dia 30 de agosto. Atualmente, o sistema de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral já apresenta os nomes de candidatos a prefeito nas principais cidades do país. Os partidos têm até quinta-feira, 15 de agosto, para solicitar o registro das candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de suas respectivas regiões.

Este ano, uma das inovações na campanha eleitoral pode ser o uso da Inteligência Artificial (IA) na criação de materiais de divulgação. A Justiça Eleitoral estabeleceu regras para evitar o uso inadequado dessa tecnologia: gravações no rádio que utilizem sons gerados por IA devem informar o ouvinte antes da veiculação, e imagens e vídeos devem conter marca d'água e alertas indicando o uso de IA.

 
O uso impróprio da IA pode resultar na retirada dos materiais de campanha e, em casos mais graves, até mesmo na cassação do registro de candidatura.

 
As regras gerais de campanha permanecem as mesmas dos últimos anos. Os materiais de campanha devem incluir a legenda partidária, e a campanha de rua não pode causar perturbação pública. O uso de outdoors, telemarketing, showmícios e a distribuição de brindes, como chaveiros, bonés e canetas, continuam proibidos.

 
Denúncias de irregularidades na campanha podem ser registradas junto à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS.