A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprovou nesta quinta-feira, 6/6, o nome de Frederico Antunes (PP) à função de relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O colegiado, sob a presidência da deputada Patrícia Alba (MDB), aprovou outros três requerimentos de audiências públicas, sendo um dos temas para questionar a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, a respeito das desonerações fiscais do estado e as atualizações disponíveis. 

Em tramitação na Comissão de Finanças desde o dia 15 de maio, no período de pauta, além da apresentação de emendas parlamentares e populares, constava a escolha do relator da matéria.  

Os outros três requerimentos em pauta também foram aprovados, o primeiro para a realização de audiência pública, de autoria da deputada Patrícia Alba, colocando novamente em pauta a situação do IPE Saúde. O tema suscitou debate entre os deputados Gustavo Victorino, Joel Wilhelm, Eduardo Loureiro e Adriana Lara sobre as dificuldades enfrentadas pelo Instituto, com repercussão negativa na prestação dos serviços aos segurados. 

As outras duas audiências aprovadas, de solicitação do deputado Miguel Rossetto (PT), terão como tema os demonstrativos das desonerações fiscais 2022 e as atualizações disponíveis, a serem apresentados pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e a formação da Dívida Ativa do Estado, também com exposição da secretária da Fazenda, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.