Município investiu além do previsto no primeiro quadrimestre do ano  

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores recebeu na última quarta-feira, 29/5, o secretário municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Roberto Prudêncio; o secretário adjunto, Marcelo Parraga; e a servidora Carla Laís Alves. Na oportunidade eles apresentaram o demonstrativo contábil das finanças de janeiro a abril, as receitas e as despesas dentro do previsto e do realizado. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2024 foi de R$ 166.970.865,81, o arrecadado, portanto, corresponde a variação de 37,74% do programado para o exercício. 

Considerando todas as fontes de recursos, a despesa liquidada, no ano primeiro quadrimestre de 2024, apresentou uma execução inferior à Receita realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de 73,52%, demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$ 44.220.831,59. 

Em relação as despesas com pessoal do Executivo, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o índice foi de 50,45%, ou seja, abaixo do limite legal que é de 51,3%.  

O total das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram R$ 22.416.569,27, o que corresponde a 21,71% das receitas. O investimento estabelecido por lei é de 25%. Segundo o secretário de Governo Paulo Fossari, os índices medidos nos primeiros quadrimestres de cada ano não refletem a realidade do índice total, geral, medido ao final de cada ano, onde sempre o município atinge a meta de investimento de 25%, determinada em lei.  

Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 16.218.307,60, o que corresponde a 15,71% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. A Constituição Federal prevê investimento mínimo de 15%. O fechamento de investimento ocorre no final do ano, ou seja, os números são das ações parciais.  

- Em relação a despesas com pessoal, o índice foi de 50,45%, ou seja, abaixo do limite – Camila Della Vechia/JC