Mesmo categorias que receberiam aumento com a aprovação do projeto, como os policiais civis, têm expressado insatisfação com a proposta 

Na manhã desta terça-feira, 30/7, servidores estaduais, incluindo servidores da educação, policiais civis e policiais penais, realizaram uma mobilização frente ao Palácio Piratini, protestando contra o Projeto de Lei 243/2024, que reestrutura as carreiras do funcionalismo estadual. Pelo menos 40 trabalhadores da Educação Estadual de Uruguaiana participaram do ato.  

Após o adiamento da votação do projeto, incialmente marcada para a semana passada, o governador Eduardo Leite (PSDB) fez uma nova convocação extraordinária para a Assembleia Legislativa, para que a matéria fosse votada na tarde desta terça-feira. 

O Executivo estadual argumenta que o PL visa tornar o trabalho na Administração Pública estadual mais atraente, oferecendo regras claras para promoções e progressões. No entanto, a proposta gerou descontentamento entre os servidores, que têm protestado contra a proposta e a votação em regime de urgência. 

A nova proposta prevê um reajuste de 12,49% para as categorias das forças de segurança, parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Caso o projeto seja aprovado, o Executivo solicitará ao Ministério da Fazenda a antecipação do primeiro percentual para outubro de 2024. 

Além disso, o projeto inclui a criação de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, visando realocar servidores para atividades ostensivas. A Defesa Civil também terá 102 funções gratificadas criadas na Casa Militar para fortalecer a gestão de riscos e desastres. 

Contra 

O Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS (CPERS) critica o projeto, afirmando que 24,2% dos servidores de escola efetivos estão excluídos da proposta. "O PL 243 não abrange toda a categoria, afetando apenas uma parte dos servidores e deixando outros à margem", afirma a entidade, que exige a valorização de todos os profissionais da educação. 

“A nossa luta em defesa dos direitos das educadoras não pode parar. Nossa mobilização é firme e essencial para impedir retrocessos nas conquistas da categoria”, afirma o 1º vice-presidente do Sindicato, Alex Saratt. 

Mesmo categorias que receberiam aumento com a aprovação do projeto, como os policiais civis, têm expressado insatisfação.  

A favor 

Enquanto isso, há poucos metros, na entrada lateral da Assembleia Legislativa, um grupo de servidores pedia a aprovação da proposta, com direito a jingle.  

Servidores de outras carreiras, como os de nível médio e alguns de nível superior, como integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Fazenda e da Saúde, era embalado ao som de “Você vai ver, vamos votar a restruturação”. 

Integrantes da Associação dos Técnicos Administrativos (Astap) exibiam um cartaz escrito “Aprova PL 243/24”, enquanto integrantes da Associação dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado (Astergs) distribuíam adesivos com a frase “APROVA JÁ”.  

41 – O ato ocorreu nesta terça-feira. Divulgação/Cpers