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Atos golpistas

Alexandre de Moraes solta 137 presos

Divulgação imagem ilustrativa - fireção ilustrativa - Solturas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, entre segunda e terça-feira.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 137 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Agora, eles poderão deixar o sistema carcerário do Distrito Federal e retornar a seus estados de origem – ao todo 14 – para o cumprimento de medidas cautelares alternativas, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.

Moraes entendeu que os investigados não são apontados como financiadores ou executores principais dos atos extremistas, e podem responder em liberdade às acusações. O ministro levou em consideração que a maioria é réu primário e tem filhos menores. O grupo foi denunciado por incitação ao crime e associação criminosa. Ao determinar a soltura dos investigados, Alexandre determinou que eles fossem notificados a apresentar defesa prévia sobre as acusações da PGR em 15 dias. As decisões foram proferidas entre esta segunda-feira, 27/2, e terça-feira, 27/2.

As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas. Também tiveram cancelados os passaportes e suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).

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