Governo do Estado
Assembleia Legislativa aprovou reforma administrativa
A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana os dois projetos de reforma administrativa, encaminhados pelo Poder Executivo. Um deles traz uma nova disposição de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG) para servidores efetivos e reorganização das secretarias. O outro altera as secretarias estaduais, criando pastas para novas áreas e desmembrando algumas já existentes.
Com a reformulação, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo.
A Governadoria do Estado, da qual faz parte o Gabinete do Governador passará a ser composto também pelo Gabinete do Vice-governador; Secretaria da Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Secretaria de Comunicação; Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e Casa Militar.
Já as secretarias de Estado são: Secretaria da Educação; Secretaria da Saúde; Secretaria da Segurança Pública; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Logística e Transportes; Secretaria de Obras Públicas; Secretaria de Turismo; Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação; Secretaria do Esporte e Lazer; Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional; Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo; Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Secretaria de Assistência Social; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; Secretaria da Cultura; Secretaria de Parcerias e Concessões; Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; e Secretaria de Desenvolvimento Rural.
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