O Poder Executivo adiou a audiência pública para apresentar à comunidade o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2019. O evento, a cargo da Secretaria de Planejamento Estratégico, tem por objetivo apresentar à comunidade o que já fora elaborado e debater o tema, inclusive recebendo sugestões.
A audiência pública inicialmente estava marcada para ocorrer ontem, 10/7, no salão nobre da Prefeitura Municipal, às 17h, a cargo do secretário de Planejamento, arquiteto e urbanista Carlos Prudêncio, e de seu secretário adjunto, Marcelo Parraga. No entanto, a Prefeitura optou por adiar a realização do evento para o dia 17, terça-feira, no mesmo lugar.

LDO e LOA

Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição Federal introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público. O modelo consiste basicamente de três documentos: o Plano Plurianual (PPA), que tem a validade de quatro anos e é elaborado e votado no último ano de cada governo, a Lei de Diretrizes Orçamentária, cuja validade é de um ano, e a Lei Orçamentária Anual, que vale pelo mesmo período.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Já a LOA é o orçamento anual propriamente dito. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, onde também constam a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e assistência social. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.