A Câmara de Vereadores retomou as sessões ordinárias nesta terça-feira, 5/8, após 15 dias de recesso parlamentar. Entre as matérias apresentadas, e encaminhadas às comissões técnicas, está um projeto de indicação, de autoria da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT), que visa criar a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo municipal. A proposta sugere a alteração do Regimento Interno da Casa para instituir um órgão voltado à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. 

Segundo o texto, a Procuradoria deverá ser composta por três vereadoras: procuradora especial, vice-procuradora e ´procuradora adjunta, eleitas entre as parlamentares no início de cada sessão legislativa, com mandato de um ano e possibilidade de uma recondução. A função central será atuar na defesa dos direitos das mulheres, garantir a participação das vereadoras nas atividades legislativas e acompanhar programas e políticas públicas de igualdade de gênero no município. 

A iniciativa também prevê que a Procuradoria funcione inclusive durante o recesso parlamentar, em casos de demandas sociais urgentes. Entre as competências previstas estão o recebimento de denúncias de violência, articulação com movimentos sociais, promoção de campanhas educativas, fiscalização da legislação vigente e a elaboração de um relatório anual de atividades. 

Na justificativa da proposta, a parlamentar destaca que a Procuradoria já existe em instâncias como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Estado e outras Câmaras Municipais gaúchas. Ela lembra ainda que a ideia já havia sido apresentada em 2021, mas acabou não avançando devido à saída da vereadora autora da proposta na época. 

“É uma medida necessária para reforçar o papel institucional da Câmara no combate à desigualdade e na promoção dos direitos das mulheres em Uruguaiana”, afirmou Manoela Couto. A proposta segue agora para análise do executivo para possível aplicação.