O Governador em exercício, Gabriel Souza, anunciou nesta sexta-feira, 1º/8, o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei para instituir o Fundo Estadual de Bem Estar de Animais Domésticos. A proposta, inédita no país, tem como objetivo garantir recursos permanentes para ações de proteção animal, como castrações, abrigos, atendimento veterinário e capacitações.

Segundo Gabriel, o novo fundo não precisará mais disputar verba com outras áreas ambientais, como ocorre hoje com o Fema (Fundo Estadual do Meio Ambiente).“Seremos o primeiro estado brasileiro com um fundo exclusivo para animais domésticos”, destacou. Além de recursos estaduais, o fundo poderá receber doações, repasses de outros entes federativos, valores de multas ambientais e indenizações por danos a animais, para investimento em castrações, abrigos, acolhimento de animais, capacitação de profissionais, convênios com clínicas e hospitais veterinários, entre outras ações voltadas à saúde e proteção de animais domésticos. Também está prevista a criação
de um conselho gestor com participação da sociedade civil, garantindo transparência e controle social.

A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, reforçou que a medida representa um avanço na consolidação de políticas permanentes para a causa. “A ideia surgiu da necessidade de estruturar de forma contínua ações que antes eram feitas em caráter emergencial, como nas enchentes de 2024”, lembrou.

Durante o evento, representantes de entidades ligadas à proteção animal elogiaram a iniciativa. Cláudia Azevedo, do coletivo SOS Operação Nazário, classificou a proposta como um marco histórico para o RS.

Atenção aos cavalos

O fundo também contemplará políticas voltadas a cavalos usados como tração em áreas urbanas, permitindo parcerias com municípios para o acolhimento e cuidado desses animais. “E aqui um sonho da causa animal de muito tempo: teremos também recursos para os cavalos que hoje, infelizmente, são usados no meio urbano como veículo de tração animal. O fundo poderá financiar políticas públicas para esse tipo de causa, que é tão importante, na medida que esses animais, muitas vezes, são submetidos a extremos maus-tratos”, ressalta o governador em exercício.

A iniciativa dá sequência a uma série de ações do governo estadual em defesa dos animais, como o Programa Melhores Amigos, o Plano Estadual de Resposta à Fauna e a campanha “Adote um Bichinho”, realizada após as enchentes de 2024.