Serão apresentados, na sessão ordinária desta terça-feira, 16/5, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que buscam autorização para duas aberturas de crédito adicional especial, no Orçamento vigente.

O primeiro deles trata de uma abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.429.800,11. Os recursos devem ser aplicados especialmente no Plano Municipal de Pavimentação.

Do total, R$ 4,5 milhões são destinados a material de consumo e outros R$ 4,5 milhões a ‘Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica’. Os recursos para fazer frente a estas despesas devem sair da operação de crédito já autorizada pela Câmara junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Já R$ 429.800,11 são destinados ao Fundo Municipal de Habitação, cujo aporte financeiro será vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida Dr. Olavo Rodrigues III e IV.

O outro projeto trata da abertura de crédito de R$1,09 milhão, contemplando diversas ações, como folha de pagamento indenizações e restituições trabalhistas (R$ 600 mil), e manutenção de serviços no Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente de Uruguaiana (Cacau) I e II (300 mil), e Centro de Referência e Apoio às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (R$ 190 mil).

Os recursos para custear estas despesas são oriundos do próprio Fundo Municipal de Assistência Social, mas estavam destinos a outras ações.