O Parlamento aprovou por maioria absoluta de votos, uma alteração do projeto de lei aprovado na semana passada, que trata sobre a autorização para contratação de empréstimo bancário a fim de quitar até o dia 20 deste mês a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. Na prática, a matéria aprovada permite que os servidores municipais contratem empréstimo no calor referente à segunda parcela - a primeira é paga do mês de aniversário do servidor e, portanto, já foi quitada - que será pago pelo município.

A alteração é quanto à instituição financeira contratada. O projeto aprovado inicialmente determinava que os empréstimos seriam contraídos junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), de acordo com o Executivo por ser a "única instituição financeira à disponibilizar essa linha de crédito, colocada à disposição não só ao Governo do Estado, mas, igualmente, aos municípios gaúchos, especialmente aqueles com maior probabilidade de, até a data prevista pela legislação, confirmarem a insuficiência de receita para garantir o pagamento desta gratificação". A alteração diz respeito justamente a isso.

O Artigo 1º do projeto ganhou novo texto, cortando a determinação de empréstimo junto ao Banrisul, ou seja, possibilitando que a transação possa ser realizada junto a outra instituição bancária.

No entanto, o Executivo diz que a alteração ocorreu por orientação do próprio Banrisul de que não deveria constar expressamente, no texto da Lei, a menção direta à instituição financeira. A orientação estaria de acordo com o que fora repassado ao Banco pelo Tribunal de Constas do Estado em analises de leis da mesma natureza, com outros municípios.

O Executivo também frisou que até o momento, o Banrisul permanece sendo a única instituição financeira que que dispõe de linha de crédito desta natureza, direcionada aos municipais gaúchos.