O Poder Legislativo publicou uma nova ferramenta de transparência e informação aos uruguaianenses. A primeira edição da "Carta de Serviços ao Cidadão" foi lançada durante a reunião ordinária desta quinta-feira, 13/12.

O objetivo do material é informar os usuários sobre os serviços prestados pelo órgão, os contatos e as formas de acesso, buscando facilitar o conhecimento sobre a função e o trabalho do Legislativo. A ação cumpre a Lei Federal 13 460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, estabelecendo normas básicas aos serviços. A distribuição da Carta é digital e gratuita através do site da Câmara Municipal, em destaque à direita.

No documento há informações detalhadas, por exemplo, das sessões realizadas no parlamento, dos instrumentos de participação do cidadão na câmara como audiências públicas, projeto de lei de iniciativa popular e tribuna, também das Comissões e dos gabinetes.

A Carta de Serviços ao Cidadão foi produzida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, com a participação de servidores da Casa. Dúvidas e informações podem ser direcionados pelo site na página da Ouvidoria ou pelo Whats App (55) 991789104.  "Quanto mais informado, mais o cidadão pode fazer por nossa cidade", considerou o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes.

Com informações da Câmara de Vereadores.