Aprovado
Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Defesa Civil
Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, em regime de urgência urgentíssima, o projeto que autoriza a criação do Fundo Municipal da Defesa Civil. A proposta do Poder Executivo vai permitir o recebimento de recursos estaduais por meio do Governo RS no sistema recém anunciado – fundo a fundo. A aprovação ocorreu na manhã desta terça-feira, 7/11.
O Fumdec tem a finalidade de captação, controle e aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução das ações de Defesa Civil, as quais compreendem os aspectos globais de prevenção de desastres, preparação para emergências e desastres, respostas aos desastres e reconstrução e recuperação originada por desastres.
Vinculado à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compedec), pertencente ao Gabinete do Prefeito, o Fundo compreenderá ações de prevenção de desastres; de preparação para emergências e desastres; de socorro e assistência às populações afetadas por desastres; e de reconstrução e recuperação.
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