A Câmara de Vereadores aprovou ontem, 2/10, a concessão de uma subvenção social ao Hospital Santa Casa de Caridade - a segunda neste ano. Trata-se de R$ 1 milhão, que devem ser usados exclusivamente para pagamento das dívidas havidas com os profissionais médicos colaboradores ou que prestam serviço no Hospital até a competência de setembro/2018.

Apesar de ter sido apresentada em plenário somente ontem, a pedido do líder do governo, vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP), o projeto foi incluído na pauta de votação de ontem. A sessão foi suspensa para que os vereadores se reunissem nas comissões técnicas para analisar o projeto, e foi retomada para que a votação ocorresse, em regime de urgência urgentíssima.

Para garantir a subvenção, o Executivo irá utilizar recursos oriundos da Secretaria de Saúde. De acordo com o projeto, trata-se de aporte financeiro realizado pelo Governo do Estado, a título de ressarcimento, de ações de saúde prestadas nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, custeadas na época com recursos da Secretaria Municipal de Saúde. Para isso, será realizada uma abertura de crédito adicional suplementar, proposta por meio do projeto de lei 108/2018, que também foi aprovada pelos vereadores na manhã de ontem.

Após o repasse do valor em conta corrente indicada pela direção do Hospital, a Santa Casa de Caridade deverá prestar contas ao município, no prazo de 15 dias, e a referida prestação de contas será submetida a apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde