O presidente do Poder Legislativo, vereador Joalcei 'Juca da Lavagem' Gonçalves (PP) convocou nesta sexta-feira, 6/1, uma reunião extraordinária a se realizar na próxima terça-feira, 10/1, às 10h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros. Esta será a primeira reunião do ano e é também a primeira extraordinária desde o início do recesso parlamentar, no dia 23 de dezembro passado.

A extraordinária foi convocada a pedido do Poder Executivo, que encaminhou ao Legislativo seis projetos de lei, tratando de variados temas, e que serão apreciados nesta sessão.

Entre os PLs está o 006/2023, pelo qual a Prefeitura busca autorização para repassar R$ 200 mil à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo do Carnaval de Uruguaiana (Asesgru), a título de subvenção social, visando a realização do Carnaval Fora de Época 2023. O valor deve ser repassado integralmente às escolas, em uma única parcela, e tem o objetivo de "fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba de Uruguaiana com o intuito de preparar as agremiações para o Carnaval 2023", conforme o Executivo.

Já projeto de lei 001/2023 trata sobre a instituição de pagamento de "jetom" (uma espécie de remuneração para quem participa de conselhos ou comissões) para os membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana.

Também será apreciado o projeto de lei 004/2023, que altera distribuições na lei que trata sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. Entre as alterações está a conversão da Função de Confiança (FC) de Controlador-geral do Município, para Cargo em Comissão (CC), além de efetuar alterações no Gabinete do Vice-Prefeito.

Ainda compõem a pauta o PL 005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34; PL 002/2023, que retifica e ratifica o valor correspondente à carga horária de 30 horas semanais às funções de engenheiros e arquitetos e urbanistas; e o PL 003/2023, que dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte financeiro destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.