Instituído pela Lei 4 936/2018, o auxílio-alimentação para os servidores do Poder Legislativo começou a vigorar nesta quarta-feira, 10/10. O direito desde 1995 disponibilizado através de cesta básica foi atualizado e possibilitará o uso do valor no comércio local.

Ao falar sobre a nova forma de auxílio, o presidente da Câmara, vereador Irani Fernandes (PP), destacou que há anos os servidores solicitavam a mudança. "O cartão magnético proporciona a escolha dos produtos conforme as necessidades dos servidores, ao contrário da cesta básica, que era adquirida igual para todos", afirmou.

O benefício é concedido aos servidores efetivos, estatutários e celetistas, na ativa, e ainda aos cargos de confiança. Os vereadores não estão incluídos na lista de beneficiários.

O auxílio-alimentação será pago proporcional aos dias efetivamente trabalhados, no valor de R$ 22 por dia trabalhado e mediante participação mensal no custeio. A escolha de empresa fornecedora dos cartões ocorreu por meio de processo licitatório.

Em pesquisa realizada para a elaboração da Lei foi constatado que a concessão de auxílio-alimentação, na maioria das Câmaras dos municípios do Rio Grande do Sul e dos órgãos da Administração Pública, é feita através de cartão, sendo raros os locais que disponibilizam cesta básica.