A apreciação do projeto de lei complementar que trata sobre a reestruturação do IPE Saúde foi o assunto do dia na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 20/6. Trancando a pauta, a matéria ainda não havia sido votada até o fechamento desta edição, mas a expectativa era de que fosse aprovado.

De origem executiva, o projeto propõe mudanças no plano de saúde dos servidores estaduais, que incluem aumento da contribuição dos titulares e a instituição de cobrança para os dependentes. A matéria divide opiniões. Enquanto governistas o vendem como a solução para os problemas da autarquia, entidades representativas dos funcionários públicos estaduais dizem que PLC apenas ‘coloca a mão no bolso dos servidores’ e não melhora a qualidade dos serviços.

Sem público no plenário

Pouco antes do início da sessão, às 16h, o presidente do Parlamento, deputado Vilmar Zanchin (MDB) anunciou que a Mesa Diretora da AL decidiu realizar sessão fechada, sem acesso da população. O deputado disse que a medida visou a segurança de deputados e servidores.

“Decidimos pela não participação do público nas galerias do plenário, em função da segurança que os servidores da casa e os deputados têm que ter no desempenho de suas funções. E pelo movimento que nós percebemos na parte externa, não temos essa garantia, de ter uma sessão tranquila sob o aspecto da segurança”, disse.

Zanchin ressaltou que, pela manhã, alguns deputados foram impedidos de ingressar no Palácio Farroupilha. “Nós fomos impedidos de acessar a casa pela parte da manhã, quando tivemos pessoas obstruindo os acessos à Assembleia. Procuramos resolver através do diálogo que houvesse a liberação dos acessos da assembleia. Então, quem deu causa a este ambiente que estamos vivendo aqui na sessão não foram os deputados. Temos que primar pelas condições de trabalho dos deputados e dos servidores da casa”, finalizou.

Principais pontos do projeto

O PLC aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção. Estabelece ainda a cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.

A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia.

Ele também institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.