O ex-vereador Mauro Brum (PMDB) encaminhou no último dia 13, uma denúncia formal apontando irregularidades no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago (Serp), que entrou em funcionamento no centro da cidade há pouco mais de um mês.

De acordo com Brum, há pelo menos três irregularidades, que segundo ele, inclusive, configuram improbidade administrativa por parte do prefeito Ronnie Mello (PP). Mauro aponta que servidores trabalhando no Serp, em desvio de função, diz que as autuações a motoristas são irregulares, pois não são realizadas por uma autoridade de trânsito, e ainda que os tickets não poderiam estar sendo vendidos no comércio local.

"Eles dizem que não é multa, mas há um aviso bastante específico nas cartelas sobre isso, e ainda, o usuário é informado de que se não pagar o valor, está sujeito a infrações previstas no Código de Trânsito. Aprendi com o secretário Clemente que somente agente de trânsito tem autoridade para autuar e o que ocorre é que monitores do estacionamento estão desempenhando essa função. Quanto as cartelas, estamos falando de dinheiro público. Não poderia ser vendida pelo comércio local", alega Mauro.

A denúncia foi recebida pelo promotor Diego de Barros, que esteve reunido com o ex-vereador. Ao Jornal CIDADE, Barros confirmou o recebimento da denúncia e afirmou que "como atuação preliminar, o Poder Executivo do Município de Uruguaiana foi oficiado para prestar esclarecimentos". De acordo com ele, é preciso que haja primeiramente a manifestação do Executivo, com sua versão, e a apuração dos fatos para se determinar as medidas a serem tomadas.

De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Clemente Corrêa, "o posicionamento do ex-vereador e meu particular amigo, está equivocado, talvez por falta de conhecimento". Clemente alega que não há servidores em desvio de função, uma vez que a Câmara de Vereadores aprovou o emprego destes no Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, por meio de lei específica. Sobre a venda das cartelas, Clemente diz que o ato está completamente dentro da legalidade e fora realizado por meio de convênio após realização de um chamamento público, aprovado pela Câmara de Vereadores, e respeitando o regramento da Lei das Licitações. Sobre a atuação dos monitores, Clemente diz que estes não praticam autuações, mas somente emitem o Aviso de Irregularidade. "Está correto. Somente o agente de trânsito tem autoridade para proceder uma autuação por infração de trânsito. E isso está sendo respeitado", finalizou.