A Folha de Pagamento líquida da Prefeitura Municipal será quitada amanhã, 28/12. Apesar da grande dificuldade financeira por conta do bloqueio do Tribunal de Justiça nas contas do município, o Poder Executivo conseguiu levantar o valor necessário para quitar a folha de dezembro, cerca de R$ 6,5 milhões.

de estar honrando rigorosamente o acordo firmado com o Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios, o município sofreu um bloqueio em suas contas de R$ 9.334.413,12, o que o inviabilizou financeiramente, deixando preocupação quanto ao cumprimento da folha de pagamento.

Em coletiva de imprensa na semana passada o secretário de Fazenda, Valdir Venes, disse que seria "bastante difícil, mas não jogamos a toalha". Ao longo dos últimos dias, a Secretaria a engenharia financeira da Secretaria foi "reorganizada para tentar cumprir com o pagamento".

De acordo com Venes, a possiblidade de pagar em dia os servidores deste mês se deu especialmente por conta do ingresso de receita referente ao pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do repasse antecipado da parcela do município do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na semana passada. "Esse incremento foi imprescindível para que conseguíssemos chegar ao valor da folha", diz ele.

Bloqueio

O caos financeiro na Prefeitura Municipal se deu após o bloqueio de R$ 9.334.413,12 das contas do município, no último dia 13, pelo Tribunal de Contas do Estado. Apesar de possuir um acordo com o município, que estava sendo rigorosamente cumprido pelo Poder Executivo, o TJRS efetuou o bloqueio para pagamento de precatórios, alegando que o valor pago pelo município fica abaixo da chamada parcela suficiente para que toda a dívida do município, de R$ 153 milhões, seja quitada até 2024, conforme determina a legislação. Apesar do pedido de reconsideração do município, o presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, manteve o bloqueio. O município está preparando recurso ao Supremo Tribunal Federal (ST