Por seis votos a cinco, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 24/5, o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo, que permite o funcionamento 24h do comércio municipal. Em meio a amplas discussões entre os parlamentares, o presidente da Casa, vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) foi o responsável pelo voto de desempate que levou à aprovação do projeto.

A medida revoga a lei atual que autoriza o funcionamento do comércio das 7h às 22h, ampliando o horário de abertura para 24h, durante todos os dias da semana. O funcionamento no novo turno não será obrigatório, podendo ser adotado somente pelas empresas que o desejarem, nos dias que desejarem. Segundo a prefeitura, a nova lei trará benefícios econômicos e geração de empregos para Uruguaiana.

A proposta vinha gerando polêmica desde o dia em que foi apresentada. O novo horário é defendido pela prefeitura e algumas entidades comerciais, mas recebia críticas de sindicatos trabalhistas e munícipes.

Entre os vereadores também havia divergências. Durante a votação nesta terça-feira, o vereador Marcelo Lemos (PDT) iniciou as manifestações sobre o projeto. Ele afirmou que a promessa de ganhos econômicos e geração de empregos é "ilusória", pois o aumento do horário de funcionamento não gerará mais demanda, apenas mais oferta.

Para rebater o argumento do executivo de que o novo turno beneficia o turismo, principalmente por garantir mais tempo para turistas comprarem nos free shops, Lemos apresentou dados que mostram que a maior parte do lucro desses estabelecimentos vem da venda interna, para uruguaianenses. Também disse que comércios de pequeno e médio porte perderão espaço na economia municipal com a medida.

"Nós estamos criando nova oferta para uma demanda que não existe. E quem pode e vai abrir? Quem tem estrutura. E em que momento as grandes redes irão abrir? No momento da venda fértil, dia dos pais, ano novo, carnaval, que é quando o pequeno e o médio [empresário] conseguem dar uma respirada", argumentou Lemos.

O vereador Celso Duarte (PP), líder do governo na Câmara, reiterou que a implementação da nova lei não significa obrigatoriedade de abertura 24h, mas uma liberação e possibilidade de funcionamento para aqueles que podem fazer as readequações necessárias em suas equipes.

Também parte da bancada do PP, o vereador Carlos Delgado afirmou que quem pode decidir se abrirá ou não seu negócio é o pagador de impostos e que a liberdade de funcionar 24h deve ser garantida.

A vereadora Márcia Fumagalli (PSB) defendeu que a questão seja também analisada por uma lado "humano" e que a ampliação do horário de funcionamento pode interferir na qualidade de vida dos trabalhadores e em seu direito de descanso. Ela ainda criticou a falta de transporte com o qual os trabalhadores já têm de lidar hoje em dia, com comércio aberto somente das 7h às 22h. O vereador "Bispo" Padovan (Republicanos) também manifestou preocupações com relação à capacidade do município oferecer segurança e transporte de qualidade para um novo turno de trabalho. "Se queremos fazer de Uruguaiana uma cidade turística devemos acertar muitas coisas primeiro", finalizou Padovan.

Após as discussões, José Clemente (PDT), Marcelo Lemos, Bispo Padovan, Cristiano Bonapace (DEM), Marcia Fumagalli foram contrários a aprovação do projeto, enquanto Egídio Carvalho (PP), Carlos Delgado, José Zaccaro (PP), Zulma Ancinello (Republicanos) e Celso Duarte votaram a favor da medida.

Paulo Kleinubing desempatou ao votar a favor do PL. Ele contou que foi uma das pessoas que teve que deixar Uruguaiana e buscar emprego em cidades que permitem o comércio 24h. O vereador afirmou que em Santa Maria, onde foi viver, foram os pequenos empresários que mais se beneficiaram do horário ampliado por não precisarem de grandes estruturas de empregados.

A medida segue agora para sanção pelo prefeito Ronnie Mello (PP).