O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória (MP) que regulamenta as regras para o trabalho remoto. O objetivo é ajustar a legislação às necessidades dessa forma de trabalho, que ganhou força durante a pandemia.

A adoção do trabalho híbrido é a principal novidade. Nesse modelo, os funcionários alternam entre trabalho remoto e presencial durante a semana. Embora várias empresas já apliquem essa modalidade, o governo diz que havia insegurança jurídica sobre a adoção do regime.

Outra mudança trazida pela MP é que as empresas poderão contratar os trabalhadores, na modalidade teletrabalho, de duas formas: por jornada e por produção. No primeiro caso, a empresa ainda precisa fazer o controle da jornada de trabalho e pagar horas extras.

Isso não vai acontecer na contratado por produção. Nesse caso, o empregado não terá nenhum controle de jornada e não ganhará hora extra, tendo liberdade para exercer suas tarefas na hora que quiser. Quanto aos salários, não deverá haver diferença em pagamento entre o presencial e o remoto.