O líder do governo no Parlamento, vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP), retirou da pauta de votação da sessão ordinária de ontem, 13/12, o projeto de lei que buscava autorização para indenizar servidores do município em caso de não pagamento da segunda parcela do 13º salário até o dia 20, conforme determina o Estatuto dos Servidores Municipais. Na prática, o projeto institui a possibilidade de parcelamento do 13º salário.

A indenização vale para servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) que optarem por não realizar o empréstimo bancário para 'antecipação' do 13º, ao qual será acrescido da correção monetária, que será calculada com base no índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, "pro rata die". Para estes servidores o pagamento deve ser realizado de forma parcelada, em doze vezes, sendo facultado ao município a antecipação das parcelas vincendas, havendo disponibilidade financeira. O projeto previa inda que a primeira parcela deveria ser paga até o dia 20 de janeiro, incluídos os encargos indenizatórios.

A retirada

O pedido de retirada ocorreu após o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), patrão dos vereadores, protocolar um ofício solicitando a medida. No documento o Simur aponta a realização de uma assembleia extraordinária na quarta-feira, 12/12, onde uma proposta ao Executivo foi aprovada pelos servidores.

Primeiramente, O Sindicato pediu que o projeto fosse suspenso para que fosse apurado o valor obtido com os empréstimos. E que após a apuração do valor restante - aquele a ser parcelado - seja aprovado projeto com previsão de quitação da segunda parcela com a utilização integral do valor da transferência constitucional do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de janeiro 2019. Caso esse valor não seja suficiente para total quitação do 13º, o Sindicato pede que o restante seja coberto com parcelas de R$ 500 mil por mês, sendo que a primeira deve ser paga no dia 20 de janeiro. Claramente, uma tentativa de garantir o pagamento integral no mês de janeiro.

Correção

O Sindicato também reclama da correção prevista no projeto. De acordo com a entidade, o Executivo se dispõe a pagar juro de 2,4% ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), a quem chama de "instituição bancaria de grande porte", enquanto aos servidores, propõe a correção da caderneta de poupança, atualmente em torno de 0,40%. "Um servidor com R$ 500 para receber de 'indenização' em até 12 vezes teria como correção, o valor de R$ 1,66 mensais os quais somariam no final do período de um ano, R$ 20", justifica o Sindicato no documento, pedindo que o novo projeto apresente o mesmo percentual de indenização.

Por fim, o Simur pede que as contas abertas especificamente para o empréstimo do 13º sejam encerradas imediatamente após o pagamento da última parcela a fim de não gerar dívidas futuras dos servidores a título de manutenção de conta, entre outros.