A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf) dará início na segunda-feira, 23/10, ao cadastramento de famílias interessadas em participar do Programa ‘Nenhuma Casa Sem Banheiro’, do Governo do Estado. Para se inscreverem, os moradores devem ir até a SEHARF, que funciona dentro do prédio central da Prefeitura, até o dia 31 de outubro. “Nossa meta é fazer um levantamento das famílias que possam ser beneficiadas pelo projeto ainda este ano. Por isso, para cumprirmos os prazos exigidos pelo Estado, nesse primeiro momento, teremos um período limitado para as inscrições”, explica o secretário Celso Duarte.

Para participar, a pessoa tem que estar inscrita no CadÚnico em situação de vulnerabilidade social e sem banheiro no lote da sua residência. Outra exigência prevista no edital é que as casas não estejam em áreas de risco, de preservação ambiental ou alagáveis, nem próximas a aterros com materiais nocivos à saúde. Terão preferência mulheres chefes de família e idosos, que recebem 20% e 3%, respectivamente, dos recursos destinados a esses públicos, conforme as leis 11.574/2001 e 10.741/2003.

Municípios com mais de 100 mil habitantes, como Uruguaiana, podem cadastrar de 10 a 100 módulos. Cada banheiro será construído junto a casas existentes e equipado de vaso sanitário com caixa acoplada, chuveiro, lavatório com coluna e tanque de concreto ou cerâmico. A construção deve seguir os padrões mínimos estabelecidos nos projetos e nas especificações técnicas disponibilizados pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab/RS), que indica área construída de 3,6 metros quadrados. Também deve haver solução para escoamento do esgoto doméstico, conforme as normas técnicas.

Nesta etapa, lançada na última segunda-feira, 16/10, o Governo do Estado prevê o investimento de R$ 4,6 milhões. Para cada banheiro, serão liberados R$ 15 mil. O montante ainda deve ser complementado pelos municípios com contrapartida mínima de 30% do total repassado pelo Estado.