A Assembleia Legislativa instalou na quinta-feira passada, 9/8, a Frente Parlamentar de Segurança Pública. Ao destacar a atuação do Parlamento Gaúcho, através da Comissão Especial da Segurança Pública, o presidente da Frente, deputado Ronaldo Santini, reforçou que a Segurança Pública deve ser tratada como uma política de Estado e não de Governo. "As ações precisam de uma continuidade. Além disso, a união da integração, inteligência e investimento na área são o tripé fundamental para aprimorarmos as ações desenvolvidas", afirmou.

O presidente ressaltou, ainda, que a Frente Parlamentar terá papel fundamental na mobilização dos deputados para a aprovação do Projeto de Lei Complementar 129/2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Estado (PISEG), que deve ser votado na próxima terça-feira (14/08). "Essa proposta inédita no país, de minha autoria e que foi aprimorada pelo Governo do Estado em conjunto com o Instituto Cultural Floresta, representará um reforço de investimentos na área, uma vez que os empresários poderão destinar o ICMS devido para aquisição de armas e equipamentos de proteção aos operadores da Segurança".

A Frente, proposta pelos deputados Santini e Any Ortiz, com a aprovação da unanimidade dos parlamentares, também terá o objetivo principal de fazer do tema um debate permanente, analisando a eficácia de leis na área e ampliando o debate de ações conjuntas para o combate à criminalidade.