No final da tarde de quarta-feira, 19/12, o prefeito Ronnie Mello (PP) fez um rápido pronunciamento sobre a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores sequestrados pelo TJ das contas do município. Acompanhado dos secretários Valdir Venes (Fazenda)

Paulo Fossari (Governo), do procurador-geral, Edson Roberto Pereira Júnior e do vice-prefeito, Antônio Augusto Brasil Carús, Ronnie falou em tom de desabafo. "Até o momento evitei citar nomes, mas agora é preciso dizer que o ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, e seu sucessor Luiz Augusto Fuhrmann Schneider são os verdadeiros culpados por quebrar Uruguaiana. O presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Duro é um mero coadjuvante, mas poderia sim ter evitado esse resultado. Hoje o município de Uruguaiana está oficialmente quebrado".

A situação

Depois de ser surpreendido com um bloqueio judicial em suas contas, na quinta-feira, 13/12, o Executivo ingressou com um pedido de reconsideração ao TJ, buscando recuperar os R$ 9.334.413,12 sequestrados. O bloqueio, que não teve aviso prévio e foi descoberto pela Sefaz ao abrir o 'dia financeiro' na quinta-feira, visa o pagamento de precatórios, mas desrespeita um acordo firmado entre TJ e Executivo Municipal. No início de sua gestão, Ronnie se reuniu com o órgão e comprometeu-se em efetuar repasses mensais de R$ 500 mil para quitação de tais dívidas, com a garantia que não haveria bloqueios judiciais a fim de não inviabilizar o município. O acordo vinha sendo rigorosamente cumprido pelo município, que recentemente acrescentou R$ 109 mil ao valor. Esse recurso, de acordo com Venes é oriundo da economia com FGTS desde que o Executivo promoveu a transposição de regime dos servidores.

Negociações

Venes diz que houve uma sinalização do TJ de liberação de R$ 6,5 milhões, diante de algumas exigências. Entre elas a que o município aceitasse o bloqueio do restante do valor e se comprometesse a efetuar, a partir de janeiro de 2019, repasses de R$ 2,4 milhões ao TJ, a chamada 'parcela suficiente' para que a dívida total, de R$ 153 milhões, seja quitada até 2024, prazo determinado constitucionalmente. Venes diz que as exigências são inaceitáveis, pois, "o prefeito Ronnie e sua administração trata tais questões com muita seriedade e não pode se comprometer com algo que sabe que não terá como honrar. Seria um desrespeito com o próprio TJRS". A partir daí uma nova tentativa de desbloqueio, pelo menos de parte do valor, R$ 7 milhões, foi realizada. Foi este o pedido negado.

Efeitos da decisão

Com a decisão, o município está inviabilizado financeiramente. A prioridade agora é arrecadar o suficiente para pagar os salários dos servidores no final do mês. "Não quero instaurar pânico, mas teremos muita dificuldade. Nossa engenharia financeira está sendo reorganizada para tentar cumprir com o pagamento. Ainda temos esperança de obter êxito", disse Venes. Quanto ao pagamento do 13º salário, ele diz que cerca de 50% já está com a gratificação natalina paga por meio do empréstimo junto ao Banrisul.

A solução

Pereira Júnior diz que o município irá buscar reverter a decisão com recursos judicias e "lançará mão, sem hesitar, de todas as medidas legalmente possíveis, recorrendo inclusive a Brasília". A primeira possibilidade é um agravo regimental junto ao Órgão Especial do TJ. Se não lograr êxito, o Supremo Tribunal Federal (STF) será o próximo passo.

Ele admite que a situação se agrava com o início hoje, 20/12, do recesso forense, que se estende até o dia seis de janeiro. No entanto, tem esperanças de que seja possivel a reversão, ao menos parcial, da decisão, até o final do ano