TJ mantém bloqueio e instaura caos em Uruguaiana
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Representantes da Prefeitura de Uruguaiana e dos demais municípios que tiveram suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para pagamento de precatórios se reuniram na tarde de ontem, 19/12, com o órgão para serem informados sobre a decisão quanto aos pedidos de reconsideração feitos pelas prefeituras. O presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, indeferiu o pedido de desbloqueio de R$ 7 milhões protocolado pela Prefeitura. De acordo com o procurador Geral do Município, Edson Roberto Pereira, a Prefeitura vai recorrer da decisão.
A decisão de bloquear as contas foi tomada na sexta-feira, 13/12. Para o Executivo foi uma grande surpresa, considerando especialmente um acordo firmado entre a administração municipal e o Tribunal de Justiça em que o município se comprometeu a realizar pagamentos mensais de R$ 500 mil ao órgão a fim de quitar os precatórios devidos. O acordo vinha sendo cumprido rigorosamente pela Prefeitura.
Com a decisão, R$ 9.334.413,12 que estavam nas contas do município ficaram sequestrados, o que inviabiliza financeiramente a administração Ronnie/Carús. Os bloqueados correspondem a recursos livres e vinculados e prejudicam diretamente a administração da cidade, principalmente os setores de Saúde, Segurança, Obras e cumprimento da Folha de Pagamento.
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