Ao completar o primeiro mês à frente do Piratini, o governador Eduardo Leite (PSDB) fez um pronunciamento ontem, 31/1, para falar da situação econômica do Rio Grande do Sul e divulgar o calendário de pagamento do funcionalismo para o mês de janeiro.

Foram divulgadas as datas de pagamento dos salários de janeiro dos servidores do Executivo. Leite comprometeu-se a, no último dia útil de cada mês, anunciar o calendário de pagamento do mês seguinte. "Eu gostaria de apresentar um calendário para todos os meses, mas a condição fiscal não permite isso", disse.

A primeira faixa de pagamento foi depositada ontem mesmo para servidores que recebem até R$ 1,1 mil e a expectativa é quitar a folha até 14 de fevereiro.

No dia 11, o Estado deve depositar os salários dos servidores que ganham até R$ 2.250; no dia 12 os salários dos servidores que recebem entre R$ 2.250 e R$ 5 mil; no dia 13 de fevereiro os servidores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 11,5 mil; e no dia 14 os servidores que recebem acima de R$ 11,5 mil.

Panorama

Ao falar sobre o panorama das finanças, Leite disse que a insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento.

Portanto, na hipótese limite da estabilidade dessa insuficiência estrutural com os valores não pagos à União 2017/2018 mais o impacto do estouro do Teto de Gastos, restos a pagar e despesas exercícios anteriores, que é de R$ 15,1 bilhões, o desafio de equacionamentos das contas do Estado é de R$ 22,1 bilhões somente em 2019 - projetando um total de R$ 43 bilhões ao longo dos quatro anos de mandato.

Essa previsão da Secretaria da Fazenda é feita considerando o cenário atual para 2019 (restos a pagar, dívida e insuficiência de caixa) e também os riscos fiscais aos quais o Rio Grande do Sul está exposto no período de quatro anos (queda da liminar da dívida no STF, que poderia ter efeitos retroativos a 2017, a ampliação do pagamento do saldo de precatórios de cerca de R$ 50 milhões ao mês para R$ 210 milhões, além dos efeitos do não cumprimento do teto de gastos). "Se o RS não estiver disposto a fazer as reformas de ajuste fiscal para cumprir com suas obrigações, essa situação tende a se agravar ainda mais. Por isso, estamos partindo do ponto inicial da transparência para deixar clara a situação, já iniciamos diálogo com todos os entes e Poderes, dos deputados aos sindicatos, da União ao Supremo Tribunal Federal (STF), e vamos trabalhar em diferentes vias para reequilibrar as contas", disse o governador.

O secretário da Fazenda explicou que, nesse sentido, existem três medidas, duas delas têm caráter emergencial: a renegociação da dívida com a União junto com a adesão ao regime de recuperação fiscal e os esforços para aumentar a arrecadação, que são fruto de uma mobilização individual e coletiva de diversas pastas.

Por fim, afirmou que o olhar mais estruturante recai sobre as reformas que serão propostas à Assembleia. "O desafio não é só transpor o ano de 2019. Queremos criar condições para o Estado se recuperar e voltar a crescer", afirmou Cardoso.

O governador adiantou que as reformas devem começar pelas privatizações por ser um assunto mais maduro no Estado e que as outras medidas serão detalhadas em momentos oportunos, sempre mediante diálogo com todos os setores da sociedade. "Os números não abalam a minha confiança de que, se estiver disposto, o Estado do Rio Grande do Sul pode superar esse grande desafio", destacou Leite.