O governo do Estado pretende levar à Assembleia Legislativa, nos próximos dias, um conjunto de projetos de natureza fiscal e orçamentária. Entre eles, está a proposta de 6% de reajuste para os servidores de todos os poderes.

A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), na noite desta terça-feira, 29/3, no Palácio Piratini. Com essa correção de 6%, a título de revisão geral dos salários, a ideia é conceder uma parcela retroativa de 1% a partir de janeiro e o restante em abril.

Segundo o Estado, o reajuste previsto representa um impacto anual de R$ 1,5 bilhão bruto nas despesas públicas. Devido à divisão do pagamento em duas partes, a projeção para 2022 é que, caso seja aprovado, o aumento resulte em R$ 1,229 bilhão nas contas estaduais.

Segundo o governo, "o projeto é um dos resultados de três anos de reformas, rigoroso controle de despesas e medidas de modernização da arrecadação do Estado", o que permitiu propor a revisão "com responsabilidade, sem comprometer o equilíbrio [financeiro] dos próximos períodos".

A maioria dos funcionários públicos estaduais estão sem reajuste salarial há sete anos. Conforme levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Rio Grande do Sul é o único Estado que ainda não divulgou o percentual de reajuste para os servidores públicos em 2022. Até agora, só os professores foram contemplados com a reposição referente ao novo piso nacional do magistério.

Outros dois projetos além desse devem ser encaminhados pelo executivo à Assembleia: a alteração na lei do Teto de Gastos Estadual (LC 15.756 de 2021) e a atualização da LDO de 2022.

O governo gaúcho afirma que a mudança no teto é "necessária para garantir a conclusão do Regime de Recuperação Fiscal, vital para a solvência de longo prazo do Estado".

Quanto à LDO 2022, a gestão justifica que a medida se faz necessária para refletir "impactos de políticas públicas recentes" na Lei 15.686 de 2021. Devem ser acrescentados no texto os recursos que foram aportados para atender demandas relacionadas à estiagem, saúde e educação, entre outras áreas.

Estes projetos devem ser encaminhados à Assembleia pelo próprio governador, em uma das últimas ações de sua gestão antes da renúncia oficial. Nesta quinta-feira, 31/3, Leite deve passar o cargo de governador para o atual vice, Ranolfo Vieira Júnior.