O processo licitatório para contratação de uma empresa privada para explorar comercialmente a Usina Municipal de Asfalto, foi cancelado pela Prefeitura Municipal. O objetivo do certame era ceder, por meio de uma concessão a título oneroso, a planta da Usina para exploração comercial e, com isso, reativar a estrutura que está parada desde o governo do ex-prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB).

De acordo com o secretário de Administração, Ricardo San Pedro, a revogação do processo licitatório ocorreu para que o edital seja revisado e realizados novos estudos. Ele apontou duas razões: primeiramente, houve sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que alguns itens do edital sejam alterados; e segundamente, por conta de uma alteração nos valores do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), nome formal do revestimento asfáltico a ser produzido na Usina. "Quando realizados os estudos para o edital, em março, o custo do CBUQ era de R$ 181. Agora é mais de R$ 300. Teve muito reajuste na refinaria, que a única que vence isso, que é a Petrobrás, e seria inviável aquele valor", explica.

Agora, a Secretaria de Planejamento Estratégico, comandada pelo arquiteto e urbanista Carlos Prudêncio, trabalha nas alterações necessárias. De acordo com ele, o novo edital continuará sendo de concessão a título oneroso, no entanto, a forma de pagamento pelo uso da planta será alterada.

O edital cancelado previa que o pagamento seria feito por meio de fornecimento de massa asfáltica a ser aplicada na qualificação das vias públicas. A vencedora do processo licitatório seria a empresa que ofertasse o maior percentual sob a produção mensal comercializada, ficando estabelecido como lance mínimo de 10%. "O custo hoje está em R$ 380, o que significa, no mínimo, R$ 70 mil ao mês que deveria ser pago ao município. Nenhuma empresa se arrisca. É um mercado volátil, então optamos por um valor fixo, de locação. Assim nós evitamos que a empresa que venha a assumir não tenha condições de cumprir com o pagamento. Ela já vai saber quando vai ter que pagar, pois será um valor fixo e não mais um percentual sobre sua produção", explica Prudêncio. O valor a ser cobrado ainda não está definido. De acordo com o Secretário, uma comissão da Seplan está fazendo os estudos, que incluem o valor da planta, o grau da depreciação das instalações, entre outros fatores. Prudêncio garante que, assim como no processo cancelado, o pagamento será por meio de fornecimento de massa asfáltica, e não em dinheiro, a fim de atender a demanda de manutenção e qualificação das vias públicas.

De acordo com o Executivo, a concessão a título oneroso foi a melhor maneira encontrada para reativar a estrutura, considerando as severas dificuldades econômicas enfrentadas pelo município, que inviabilizam a retomada das atividades da Usina por conta própria, já que se faz necessária adequações e consertos para habilitá-la ao funcionamento, além da aquisição de insumos. O cancelamento da licitação para lançamento de um novo processo ocorre a fim de garantir a não inviabilidade do certame.