As 18h, de ontem, dia 9 de julho, estacionou um ônibus em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dele desceram muitos homens, nitidamente ligados ao agronegócio. Pilchados ou não, os homens do agronegócio tinham um único objetivo: a Audiência Pública sobre o Transporte de Gado Vivo no Município de Rio Grande. Representantes de Associações e Sindicatos de produtores, de transportadores e da Farsul, principalmente ligados à logística do Porto de Rio Grande estavam presentes. Os ativistas foram chegando aos poucos. Em menor número, trouxeram seus cartazes e suas palavras de ordem.

A deputada Regina Becker Fortunati, no início do debate divulgou um vídeo sobre o transporte marítimo dos animais, se manifestou tanto sobre a questão econômica como sobre os maus-tratos aos animais, principalmente, durante as travessias. Sua intenção é apresentar um Projeto de Lei contra a exportação de animais vivos no Estado Rio Grande do Sul. Sobre o debate, ela declarou estar "tentando fazer com que todos ajudem a construir uma realidade que seja benéfica também para os animais. Não sou contra o negócio da pecuária. O que precisamos é construir uma legislação que contemple o interesse de todos."

Como encaminhamento da Audiência foi anunciado pelo deputado, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Altermir Tortelli, a formação de um grupo de trabalho para discutir a exportação de animais vivos com representantes de todos os interessados, juntamente com integrantes de mais duas Comissões Permanentes da ALRS: Economia, Sustentabilidade e Turismo; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.

Os lados

Ronei Alberto Lauxen, presidente do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do RS (Sicadergs) alertou os presentes de que um aumento significativo da exportação de gado em pé no Estado poderia inviabilizar empresas e causar mais prejuízo ainda aos trabalhadores e aos cofres públicos. Dados da Secretaria de Agricultura dão conta de que, anualmente, dois milhões de cabeças de gado são abatidas no Estado. Segundo Lauxen, com este número, a indústria já tem uma ociosidade de 25%. "Se aumentar a exportação como está sendo anunciado, a ociosidade aumentará em 18% ou mais e isso vai significar frigoríficos fechando as portas", afirmou ele lembrando ainda sobre a perda de arrecadação do Estado.

De São Paulo, a médica veterinária Vania Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, participou do evento via skype e reafirmou a posição da entidade em lutar para que esse tipo de comércio acabe. Entre as questões que levantou, está o fato de que o país exportador deve ser responsável pela carga viva até o seu destino final. De acordo com Vania, leis e acordos de comércio internacional têm essa previsão.

Regulamentação necessária

Daniel Martini, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RS, trouxe as Leis do país para o debate. Afirmou que a questão não é econômica, porque a economia significa eficiência e seria mais simples o debate. Martini colocou para o plenário o artigo 225 da Constituição Federal, que veda que o Estado seja conivente com qualquer prática de crueldade. Citou também a Lei Federal 9.605, que criminaliza a prática de métodos cruéis de maus tratos aos animais. No âmbito do Estado, citou o Código de Proteção Animal. "A questão dos maus tratos e práticas cruéis devem ser definidas pela ciência e não por questões passionais", disse ele. Para Martini, o debate não é exclusivamente econômico. Se as práticas aplicadas ao comércio marítimo implicarem em métodos cruéis, elas devem ser proibidas. Regulamentar é dar tranquilidade para esse negócio. É ter segurança jurídica. "O que está em jogo é a garantia dos direitos dos animais, uma tendência que observamos em todo o planeta", afirmou.

Após os depoimentos da mesa, o debate se acirrou entre os presentes. O deputado Altemir Tortelli precisou inúmeras vezes pedir aos representantes do agronegócio que respeitassem a fala de todos, inclusive daqueles que não concordavam com suas posições.

Pecuaristas não aceitam

De uma maneira geral, os pecuaristas presentes atacaram qualquer ideia que não estivesse de acordo com a "sua verdade". Se utilizaram de justificativas como: "não admitimos que haja maus-tratos no transporte marítimo de animais", "eles até engordam na travessia", "se jogam 600 toneladas de fezes por dia no mar é porque estão comendo bem", "são bem tratados".

No entanto, ficou claro que aumentar o bem-estar animal durante as travessias iria diminuir o valor recebido pelo produtor. "É Isso que está em jogo", disse Ju Coube, ativista representante da ATUativeg. Ela contou sobre uma empresa australiana que levava ovelhas vivas ao Oriente Médio, recentemente desistiu de seu negócio porque o governo da Austrália exigiu medidas de bem-estar para que pudesse embarcar os animais. "O lucro dos pecuaristas está diretamente relacionado com a crueldade, se os animais forem embarcados com normas de bem-estar, o valor pago pelo boi em pé irá baixar", afirmou.

A grande sombra

Em outro momento, o professor da Unisinos, Márcio Linck, foi atacado pelos pecuaristas presentes ao relatar sobre os dados ambientais do aquecimento global de que 70% do efeito estufa está diretamente relacionado à criação de gado no mundo. O professor disse às pessoas que o vaiavam que elas "deveriam se informar". "Leiam o estudo da ONU 'A grande sombra dos estoques vivos', e vocês irão compreender", finalizou.

A deputada Regina também criticou o clima de beligerância que estava posto durante todo o debate: "Se a intenção é me atacar, eu não me sinto atacada. Se for para me intimidar, eu não me sinto intimidada. Se for para que eu recue nas minhas lutas. Eu não vou recuar.", disse ela.