Nesta segunda-feira, 8/9, a reunião da Comissão de Serviços Municipais e Segurança da Câmara Municipal debateu a poluição visual e os riscos causados pelos cabos soltos e excedentes de telefonia, internet e energia elétrica nos postes da cidade. O encontro contou com representantes da concessionária de energia no município, RGE; de empresas de internet; Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon); Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB) e Secretaria Municipal de Infraestrutura. 

Uruguaiana possui legislação municipal que obriga o alinhamento e a retirada da fiação excedente, mas seu cumprimento enfrenta desafios. O vereador Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Podemos), autor da lei, destaca a complexidade da situação, citando que “os riscos da grande quantidade de cabos soltos e acumulados causam acidentes, transtornos ao trânsito e pedestres, além de prejudicar a imagem da cidade”.  

Thiago Paz, representante da RGE, explicou que “o problema envolve todas as empresas que compartilham a rede”, evidenciando que a responsabilidade é compartilhada e, muitas vezes, difícil de rastrear. 

Falta fiscalização? 

A fiscalização insuficiente também contribui para o descumprimento da lei. Empresas locais reforçaram a necessidade de “fiscalização e de aplicação efetiva da lei”, defendendo que cabos sem identificação sejam cortados e apenas fios devidamente sinalizados permaneçam nos postes.  

O diretor do Procon, André Rispoli, destacou que a atuação do órgão é pontual e que “a solução definitiva exige ação conjunta e contínua”, mostrando que a ausência de fiscalização constante impede a aplicação plena da legislação. 

A quem cabe a fiscalização? 

A responsabilidade é compartilhada entre diferentes órgãos e empresas. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, deve organizar mutirões e acompanhar a aplicação das sanções. A RGE administra a estrutura dos postes e propõe iniciativas como o projeto “Poste Limpo”, da InternetSul.  

O Ministério Público, representado pelo promotor Luiz Antônio Barbará Dias, sugeriu alterações na lei para tornar obrigatória a identificação de todos os cabos e prever punições mais rigorosas, incluindo multas e até cassação de alvarás.  

Já o Procon atua na responsabilização das empresas e no acompanhamento de demandas pontuais, reforçando a necessidade de união entre órgãos para a fiscalização efetiva. 

Próximos passos 

Ao final da reunião, ficou definido que Prefeitura, RGE, Procon, Ministério Público e empresas do setor devem organizar um plano de ação conjunto, com mutirões para retirada da fiação excedente e aplicação das sanções previstas.