A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto Inda Kleinubing (Podemos), que propõe a atualização do Artigo 4º da Lei Municipal nº 4 016/2010. A proposta visa regulamentar o trânsito e a permanência de animais domésticos em espaços públicos da cidade, com foco na segurança, bem-estar animal e convivência urbana. 

Segundo o texto, será permitida a presença de animais em vias e logradouros públicos, desde que cumpram exigências como a condução por pessoas maiores de 18 anos com força física para contê-los, uso de coleira e guia compatíveis ao porte do animal, e, em casos de cães de grande porte ou com comportamento agressivo, o uso de focinheira será obrigatório. A proposta também exige o transporte seguro de animais em veículos e o recolhimento dos dejetos pelos tutores. 

Além disso, o projeto autoriza a participação de animais em eventos públicos organizados ou autorizados pelo Município, como feiras de adoção, campanhas educativas e atividades de lazer. O texto também prevê a possibilidade de espaços delimitados, como praças, onde os animais poderão circular sem guia, desde que haja contenção adequada. 

O descumprimento das normas poderá acarretar penalidades aos responsáveis, incluindo a apreensão do animal, quando necessário. Na justificativa, o autor destaca a necessidade de modernizar a legislação diante da crescente presença de animais de estimação em áreas públicas e da importância de promover a posse responsável. 

Kleinubing afirma que a nova redação busca equilibrar o direito dos tutores com a segurança coletiva e a saúde pública. “A legislação precisa acompanhar a realidade atual. Este projeto é um passo importante para fomentar uma convivência mais harmoniosa entre humanos e animais em nossa cidade”, argumenta.