Tramita nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores, um projeto de lei que propõe a concessão do direito de nome, conhecido como naming rights, de ginásios, estádios e outros equipamentos esportivos municipais à iniciativa privada. A matéria é de autoria do vereador Celso Duarte (PP). 

O projeto permite que marcas privadas adquiram o direito de nomear equipamentos esportivos, mediante contrapartidas que beneficiem diretamente os espaços e a comunidade. Entre as exigências para as empresas que aderirem à concessão, estão a realização de reformas, manutenção, patrocínio de atividades esportivas e culturais, entre outras ações de interesse público. 

Segundo o Vereador, a medida busca modernizar a gestão esportiva municipal e criar alternativas de financiamento para manter e qualificar a infraestrutura sem onerar os cofres públicos. “É uma forma de profissionalizar a gestão, ampliar a visibilidade dos nossos espaços e atrair investimentos que ajudem a dinamizar o esporte e o lazer em Uruguaiana”, afirmou Duarte. 

Funcionamento 

Pela matéria, a concessão dos naming rights será feita por meio de licitação ou chamamento público, com contratos de dois a dez anos, podendo ser renovados. A denominação original dos equipamentos esportivos poderá ser mantida contendo o nome do patrocinador, conforme definido em contrato.  

A exposição da marca nos locais deverá respeitar critérios que serão regulamentados por decreto do Executivo Municipal, garantindo que a publicidade se mantenha dentro dos limites legais e preserve o caráter público dos espaços. 

Os recursos obtidos com a concessão deverão, obrigatoriamente, ser destinados a ações e projetos vinculados à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão (Smel), com prioridade para a manutenção, reforma e melhoria dos próprios equipamentos esportivos do município. 

O que são naming rights? 

É uma estratégia de marketing que consiste na concessão de direitos de nome a um local, evento ou projeto. Quando uma empresa “compra” o direito de colocar seu nome em um espaço público. Por exemplo, um ginásio municipal poderia passar a se chamar Ginásio Municipal + Nome da Empresa.