Diante da necessidade da intensificação dos trabalhos de fiscalização e prevenção ao mosquito Aedes Aegypti e respaldado pelo decreto de emergência publicado recentemente, o prefeito Ronnie Mello (PP) determinou às secretarias de Governo e Administração que elaborem e encaminhem ao Poder Legislativo, um projeto de lei para recontratar agentes de saúde e agentes de endemias. O projeto deve ser encaminhado com convocação para uma reunião extraordinária da Câmara, considerando o período de recesso parlamentar. 

O objetivo do projeto é preencher as vagas deixadas pelo término recente dos contratos desses servidores. A decisão foi tomada em reunião que definiu uma estratégia de trabalho envolvendo todas as secretarias, a Defesa Civil do Município e o Exército Brasileiro. O trabalho será comandado pelo vice-prefeito Antônio Augusto Brasil Carús e terá o objetivo de atingir a toda a população. "No momento em que Uruguaiana se recupera de um dos maiores vendavais já registrados em sua história e enfrenta mais uma enchente, precisamos reforçar nossas ações de combate ao mosquito responsável não só pela Dengue, mas por outras doenças gravíssimas. A intenção da Prefeitura sempre foi a de manter o trabalho dos agentes e para isso vem tentando incessantemente o apoio do sindicato que os representa no Estado", disse o prefeito.

Sem agentes

Em maio passado, a Prefeitura possuía um processo seletivo simplificado aberto para contratação temporária de pelo menos 120 agentes de saúde e agentes de endemias. O Sindicato dos Agentes de Saúde do RS, porém, ajuizou ação pedindo a suspensão do processo, argumentando a necessidade de concurso público para preenchimento efetivo das vagas. O juiz da 3ª Vara Cível, Carlos Eduardo de Miranda Faraco, concedeu o pedido e cancelou o processo seletivo, com base na Lei 11 530, que veda a contratação temporária ou terceirizada de agentes de saúde e endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos. Entendendo que ao não permitir contratações temporárias, a Lei que foi apresentada pelo juiz em despacho também impossibilitava a renovação dos contratos em vigência, a Prefeitura encerrou os vínculos empregatícios com os agentes.

Mutirões

O vice-prefeito Brasil Carús já se reuniu com os titulares das pastas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Habitação, Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Governo e Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e com representantes da Defesa Civil e do Exército. Já está acertado que, com o retorno dos agentes de saúde ao trabalho, serão realizados mutirões de fiscalização em parceria com o Exército. "Nossas equipes estarão trabalhando com o apoio do Exército em todas as pontas, orientando a comunidade e fiscalizando todas as situações", disse Carús.