Foram apresentadas à Câmara de Vereadores, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 8/12, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em que o município busca autorização legislativa para contratar temporariamente novos servidores para três secretarias: Educação, Planejamento Estratégico e Administração.

As duas matérias foram lidas em plenário ontem e encaminhadas às comissões técnicas do Parlamento.

O projeto de lei 132/2022 busca autorização para contratar professores de língua inglesa e professores de técnicas agrícolas. São três e duas vagas, respectivamente.

O projeto trabalha com carga horaria de 20 horas semanais, mas deixa a Secretaria Municipal de Educação - com a concordância do contratado - livre para definir carga horaria superior - por óbvio, a ampliação ou redução da carga horária importará na alteração proporcional dos vencimentos dos professores contratados.

O ingresso será por meio de processo seletivo simplificado e o critério de seleção é pela pontuação de títulos, experiência profissional e, no caso de empate, o critério de desempate é a maior idade e o exercício efetivo da função de jurado.

O período de contratação é de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos, até 24 meses, mediante avaliação de desempenho a cada cinco meses. De acordo com o Poder Executivo, as contratações "se impõem diante da necessidade do Município de atender, logo no início do ano letivo de 2023, as demandas relativamente à execução e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação"

"Muito embora tenha ocorrido o concurso público específico para o Magistério no decorrer do ano de 2022, processo este já devidamente concluído e homologado, aguardando agora as devidas convocações dos classificados, tivemos apenas três candidatos aprovados para o exercício do cargo de professor de Língua Inglesa e nenhum para o cargo de professor de Técnicas Agrícolas, fato que compromete o pleno desenvolvimento do ensino nas escolas da rede municipal", ressalta o prefeito Ronnie Mello (PP) na justificativa do projeto.

Já o projeto de lei 153/2022 busca autorização para contratação de engenheiros e arquitetos para atuar na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Secretaria Municipal de Administração. São cinco engenheiros civis, dois arquitetos e urbanistas e um engenheiro eletricista.

Conforme a Prefeitura, "as contratações seguem as linhas de gestão do Poder Executivo, vislumbrando a viabilidade de formar uma estrutura técnica central, voltada ao atendimento das demandas da Administração Municipal, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental".

Entre as demandas a serem atendidas pelos profissionais estão pavimentação de vias; cobertura da Quadra de Esportes da Vila de São Marcos; continuidade do projeto de esgotamento sanitário, construção da escola de educação infantil Tia Nina, construção de dois centros de atendimento ao turista, construção do Largo da Beira Rio, reforma do Shopping da Baixada, reforma do Estádio Ferro Carril