O Poder Executivo apresentou à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 19/10, dois projetos de lei que tratam sobre a gratificação natalina, o 13º salário deste ano.

Enquanto um dos projetos autoriza a contratação de empréstimo bancário para cumprimento do benefício aos servidores municipais, o outro permite que o município faça o pagamento de forma parcelada aos que optarem por não realizar o empréstimo. Isso porque, o processo inclui que o próprio servidor contrate o empréstimo, para o qual o município é o fiador, e se encarrega de fazer o pagamento. Esse formato não é novidade. Nos últimos anos o Executivo vem se socorrendo deste mecanismo como forma de garantir o pagamento do benefício dentro do prazo legal, considerado as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.

Ainda na sessão ordinária desta quinta, os vereadores aprovaram o pedido do prefeito Ronnie Mello (PP) de que os projetos tramitem em regime de urgência urgentíssima. As matérias foram encaminhadas às comissões técnicas para análise e devem ser votados no prazo máximo de 15 dias.

Conforme a justificativa do Executivo, os projetos “levam em consideração a importância do pagamento dos valores aos funcionários como forma de cumprimento ao que é previsto em lei e reconhecimento ao merecimento de cada um dos trabalhadores. O modelo do pagamento, por forma de empréstimo bancário, se faz necessário devido a situação financeira do município. Cabe destacar que as parcelas do empréstimo são pagas pela Prefeitura e que este modelo já foi utilizado em anos anteriores”.