Foi apresentado na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 19/5, um Projeto de Lei (PL) da prefeitura que busca alterar o Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo, (PAAS). Conforme o projeto, o auxílio passaria a ter valor mensal de R$ 600 ao invés de R$ 120 conforme a lei de 2014 que criou o PAAS. A tramitação da proposta em regime de urgência deve ser votada na próxima reunião do Legislativo.

Caso seja aprovado, o PL revoga a Lei Municipal n.º 4.307, de 2014, que rege o PAAS atualmente. Segundo o executivo, a proposta é uma forma de "disponibilizar aos seus servidores ativos um auxílio-alimentação condizente com a atual realidade do custo de vida".

O auxílio tem caráter opcional e é recebido mediante a concessão de uma taxa de contribuição retirada do salário do servidor. Além de aumentar o valor, o novo PAAS propõe uma porcentagem considerada pela prefeitura menor e mais justa de contribuição por parte do funcionário.

O percentual de contribuição do servidor que ganha até 2 salários mínimos seria de 10%, até 3 salários, 20%, e assim sucessivamente até um percentual de 60% para quem recebe mais de 6 salários mínimos. O antigo programa previa um percentual de contribuição de até 95% para quem recebe R$ 3 mil ou mais.

Outra alteração é que o valor do auxílio alimentação seguirá a carga horária de trabalho do servidor. Assim, quem trabalha 20h receberá R$ 300 enquanto quem trabalha 40h ou mais receberá o valor máximo previsto de R$ 600 reais.

Quem já participa do PAAS seguirá dentro do programa caso o PL seja aprovado. Quem não participa deverá requerer a entrada junto a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração (Secad).

A prefeitura reconhece no texto do projeto que o valor atual do auxílio alimentação, que não sofreu alterações desde 2014, é "irrisório", justificando assim sua atualização.