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POLÍTICA

Prefeitura realoca mais de R$ 21 milhões com aval do Parlamento

Gabriela Barcellos/JC imagem ilustrativa - fireção ilustrativa -

A Câmara de Vereadores aprovou uma abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, de R$ 21.087.397,20. Os valores serão destinados a Procuradoria Geral do Município; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Saúde; e Secretaria Municipal de Educação.

Os recursos destinados à Progem serão aplicados, entre outros, no pagamento de títulos, requisições de pequeno valor (RPV), precatórios e sentenças judiciais. No caso da Secad, os recursos vão para folha de pagamento, aposentadores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e pensões, indenizações e restituições trabalhistas e auxílio transporte. Na Secretaria de Educação, os recursos vão, entre outros, para a manutenção do quadro de pessoal necessário ao regular funcionamento das escolas municipais, pagamento de vencimentos e vantagens fixas e obrigações patrimoniais e compra de material de consumo.

Os recursos serão realocados do Gabinete Prefeito; Secretaria de Governo; Secretaria de Fazenda; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, inclusive do Fundo de Desenvolvimento Econômico (Fumde); Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana; Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer; de Secretaria Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; Secretaria de Planejamento Estratégico e Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal. Além das próprias secretarias de Administração, Saúde e Educação e Procuradoria Geral do Município - valores que estavam destinados a outros projetos, programas ou ações.


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