O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos (PDT), convocou os parlamentares para sessão extraordinária a ser realizada no dia dois, para deliberação sobre a convocação extraordinária protocolada na quarta-feira, 26/12, pelo governador José Ivo Sartori (MDB) a pedido do governador eleito Eduardo Leite, que toma posse no dia 1º. A pauta é composta por 14 matérias que já tramitavam no Parlamento e outras duas que foram encaminhadas junto com a convocação. As 16 matérias foram publicadas em Ordem do Dia no Diário Oficial da AL de ontem, estando aptas a serem apreciadas em plenário na próxima quarta-feira.

Segundo o Regimento Interno da AL, a sessão extraordinária tem duração de quatro horas, sem possibilidade de prorrogação, e todo o tempo que se seguir à leitura do expediente deve ser utilizado para apreciação da Ordem do Dia. Caso a pauta não seja vencida durante esse período, o presidente da Casa deve convocar uma nova sessão extraordinária para concluir o processo. Só após a apreciação de todas as matérias da convocação extraordinária é que o recesso parlamentar poderá ser retomado.

Entre os projetos estão o PL que dispõe sobre os prazos para o Poder Executivo negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS), projetos que prorrogam contratos temporários na área da Educação, inclusive de professores; o PL QUE introduz modificações na Lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos; e ainda PL que autoriza o Executivo a prorrogar parte dos contratos emergenciais de servidores para o Instituto-Geral de Perícias (IGP).