Foi reapresentado na sessão desta terça-feira, 28/2, um projeto de lei que aumenta para R$ 35 por dia de trabalho o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Parlamento. A matéria é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e já havia sido apresentada no início de fevereiro, mas foi retirada.

O projeto altera a Lei 4.936/2018, que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores. De acordo com a Mesa Diretora, a revisão do valor se dá por conta da “inflação acumulada nos últimos 12 meses, assim como a aceleração dos preços dos alimentos, que chegaram a 13,23% de alta em 2022”. Na justificativa do projeto, o presidente da Câmara, vereador Joalcei ‘Juca’ Gonçalves (PP), o vice-presidente, vereador Adenildo ‘Bispo’ Padovan (Republicanos), e os secretários Zulma Ancinello (Republicanos), Egídio Carvalho (PP) e Cristiano Bonapace (União Brasil) explicam ainda que “alguns itens que compõem o cálculo do IPCA, como leite e derivados, a suba chegou a 22,1% devido à elevação dos custos de produção e à baixa qualidade nas pastagens”.

Os vereadores ressaltaram ainda que houve manifestação do departamento de contabilidade e finanças informando a viabilidade financeira e orçamentária para a revisão.

A matéria segue agora para análise das comissões técnicas da Câmara de Vereadores e deve ser votada em plenário em 15 dias, viso que foi aprovado pelos vereadores o regime de urgência urgentíssima para tramitação do projeto. Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo, a partir de 1º de janeiro de 2023.