Protocolado pelo Executivo, o Projeto de Lei (PL) N.º 74/22 busca garantir revisão salarial de 12,13% a todos os funcionários públicos municipais. A pedido da prefeitura, a Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira, 24/5, a tramitação deste PL em regime de urgência urgentíssima.

Segundo o texto, a porcentagem de 12,13% de reajuste será concedida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para medir a inflação, no período de maio de 2021 a abril de 2022.

Conforme previsto na Constituição, o reajuste geral anual será aplicável a todos os servidores, incluindo inativos, pensionistas e detentores de cargos em comissão e funções de confiança dos Poderes Executivo e Legislativo. A prefeitura reitera que a revisão não significa aumento real nos salários, mas uma recomposição da queda no poder de compra dos valores devido à inflação no período em questão.

O Executivo também destaca que professores não serão contemplados com o reajuste por já terem recebido revisão própria da categoria entre maio de 2021 e abril de 2022, em valor superior à revisão municipal.

Se aprovado o regime de urgência urgentíssima pela Câmara, a medida deve ser apreciada e votada em até 15 dias pelos vereadores.

PLs detalhados

Na manhã desta segunda-feira, 23/5, o prefeito Ronnie Mello recebeu o presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU), Arlindo Cunha Brasil, para detalhar tanto o projeto de revisão salarial, quanto o aumento do auxílio alimentação (PAAS) para R$ 600, que também tramita na Câmara.

Na ocasião, o prefeito Ronnie Mello (PP) explicou que a revisão salarial e o aumento do auxílio alimentação são frutos de um trabalho minucioso e responsável. "Agimos com cautela, dentro das nossas possibilidades, mas acima de tudo priorizando o servidor. Esperamos que a revisão e o aumento do PAAS possam trazer alento aos lares de nossos funcionários", salientou o Prefeito.

A proposta de modificação do Programa de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo busca além de aumentar o seu valor, diminuir o percentual de contribuição necessária por parte dos servidores. A medida também busca garantir um auxílio condizente com o atual custo de vida.

Ronnie informou que o Executivo aguarda agora as aprovações dos projetos para inserção dos valores na folha de pagamento.

Arlindo agradeceu o esforço do Governo Municipal e enfatizou que os projetos chegam num momento delicado e serão de extrema importância para os servidores e economia local. "Queremos agradecer ao prefeito pelo seu comprometimento. Em nome da classe, nos sentimos valorizados e vitoriosos com essa notícia", disse o Presidente.