O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 24/5, por unanimidade, o pedido de criação de uma federação partidária entre os partidos PT, PCdoB e PV, denominada "Brasil da Esperança".

A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem como se fossem um só por pelo menos quatro anos. Nesta modalidade de aliança, as siglas funcionam como um único ente partidário no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático. A federação é diferente das coligações, onde a aliança política se dá somente durante o período eleitoral.

A união dos partidos em federações foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, sendo assim, estas são as primeiras eleições em que a modalidade de aliança é permitida. A Federação Brasil da Esperança foi a primeira a obter o registro no TSE.

Durante o julgamento, o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as federações são um instrumento importante para o fortalecimento dos partidos.

"Não é possível que nosso sistema eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos com e sem representação no Congresso. Não é possível uma governabilidade institucional com tantos partidos", afirmou Moraes.

O pedido para composição da federação entre as siglas foi enviado ao tribunal em abril. De acordo com os documentos apresentados ao TSE, a federação "Brasil da Esperança" nasce com o compromisso de superar o "Estado neoliberal".

Segundo o TSE, "a obrigação legal de permanecerem na federação por pelo menos quatro anos faz com que somente partidos com uma boa afinidade ideológica e de programas busquem se unir para uma atuação conjunta, tanto legislativa, quanto nas eleições, por meio desse instituto jurídico".

Além do pedido enviado pelo PT, PV e PCdoB, o TSE também analisa outros dois pedidos de federação entre PSOL e Rede e PSDB e Cidadania.