A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHARF) entrega, nesta quarta-feira, 21/12, as primeiras escrituras do empreendimento habitacional João Paulo II. A cerimônia está marcada para as 19h, na quadra esportiva do loteamento.

"Pela primeira vez na história de Uruguaiana, moradores estão sendo beneficiados por um processo de regularização fundiária. Algo que se tornou possível com a criação da SEHARF no ano passado", destaca o secretário de habitação, Celso Duarte.

O trabalho no João Paulo II foi iniciado em agosto do ano passado com a visitação das 140 unidades. Ao longo do período, os moradores apresentaram a documentação que passou pela análise da Procuradoria-Geral do Município e do Cartório de Registro de Imóveis, órgão que libera as matrículas.

Nesta quarta-feira, serão entregues as 43 escrituras referentes aos processos já concluídos. Os demais seguem em andamento com a conferência e revisão de documentos e devem ser finalizados nos próximos meses.

O empreendimento foi inaugurado em 2010, mesma época em que era construído o conjunto habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Desde então, os moradores tinham apenas a permissão de ocupar os imóveis. A partir da regularização fundiária, eles se tornam efetivamente proprietários das unidades.