“O município foi enquadrado em decreto anterior, que autorizou o pagamento às famílias afetadas pela enchente”, esclarece a Sedes 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) publicou nota nesta quinta-feira, 4/1, esclarecendo sobre a publicação feita pelo Estado, no Diário Oficial do dia 29/12/2023, através do Decreto Nº 57.418, sobre o Programa Volta Por Cima. Segundo a Sedes, o documento institui auxílio financeiro destinado à população vítima das chuvas intensas no Rio Grande do Sul, no período de 28 de outubro a 31 de dezembro de 2023. Porém, o novo decreto não contempla o município de Uruguaiana, pois enquadrou apenas as cidades que foram atingidas por eventos naturais a partir de 28 de outubro de 2023. O decreto de estado de emergência de Uruguaiana foi registrado antes desta data pelo Governo do Estado, sendo válido apenas para o Decreto nº 57.280. 

“O município foi enquadrado em decreto anterior, que autorizou o pagamento às famílias afetadas pela enchente e que se enquadrarem no perfil, conforme o decreto estadual nº 57.280, cujos valores passaram a ser disponibilizados a partir desta quinta-feira, dia 4/1”, diz na nota. A consulta dos contemplados de Uruguaiana deve ser feita diretamente no site do programa: www.voltaporcima.rs.gov.br, inserindo o CPF do usuário.  

O recebimento do auxílio financeiro do Programa Volta Por Cima ocorre exclusivamente por meio do Cartão Cidadão RS. Quem já possui o cartão em função de outros programas do governo poderá usá-lo normalmente a partir da data do crédito.  

Cidadãos que ainda não tinham o cartão terão o documento emitido automaticamente.  A secretária de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão, informa que “as pessoas que ainda não tiverem o cartão cidadão deverão aguardar o prazo de até dez dias para retirá-lo na agência do Banrisul” e desta forma, poder fazer uso do recurso.