A Câmara de Vereadores aprovou ontem, 13/12, as contas do ex-prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) referentes ao ano de 2016. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, quando os vereadores rejeitaram o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia apontado falhas na gestão do ex-mandatário.

Ao analisar as contas referentes ao ano de 2016, o TCE encontrou "falhas prejudiciais ao erário, as quais, na sua globalidade, comprometem as contas em seu conjunto". O tribunal apontou que o ex-mandatário, naquele ano, não cumpriu as exigências da Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação, Despesa com pessoal, Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro, e ainda a insuficiência de vagas para educação infantil no município.

Apontamentos

Durante a tramitação do parecer na Câmara, Schneider foi ouvido pela Comissão de Finanças e Orçamento e apresentou defesa. No que diz respeito às leis da Transparência e Acesso à Informação, Schneider observou que os itens apontados "relacionam-se a aspectos meramente técnicos do funcionamento do site do Município de Uruguaiana, que era gerido e mantenido pela diretoria de informática, com apoio técnico da empresa Duetto Informativa, não havendo gestão política ou interferência do gabinete do Prefeito". Quanto às questões relacionadas à despesa pessoal, o TCE apontou que os percentuais apurados no 1º, 2º e 3º quadrimestres são superiores ao limite máximo previsto, "uma vez não efetuada até o encerramento do 3º quadrimestre de 2016, a redução da totalidade do excesso". Já Schneider alegou que a Supervisão de Instruções de Contas Municipais do TCE aponta não ter condições de cálculo da dedução do percentual da revisão geral, tornando o índice apresentado - 68,69% - irreal e o apontamento perdendo seu fundamento.

Sobre os Restos a Pagar, o parecer técnico do TCE apontou não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Já em sua defesa, Schneider alegou que "há conflitos de entendimento entre a área técnica da Secretaria Municipal de Fazenda e o grupo de auditores do TCE no que diz respeito ao tratamento de classificação de Empenhos Anulados no Exercício do Orçamento Municipal".

Já no que diz respeito ao Equilíbrio Financeiro, o TCE apontou insuficiência financeira no valor de R$ 27.596.414,86 ao final do exercício de 2016, valor 402,18% superior ao apresentado no exercício de 2012 - último ano de governo do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, antecessor de Schneider.

E por fim, apontou que Uruguaiana não oferecia bagas universais em número suficiente de pré-escola para crianças na faixa etária de 4 e 5 anos, de forma a tender a Meta 1 do Plano Nacional de Educação.

Comissão de Finanças e Orçamento

Coube ao vereador Carlos Alberto Delgado de David (PP) elaborar o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Delgado explicou que "a luz do processo encaminhado a esta Casa legislativa pelo TCE/RS, o ex-gestor apresentou ponto a ponto sua argumentação para as falhas prejudiciais ao erário apontadas, principalmente nos quesitos de despesa com pessoal e equilíbrio financeiro". O Vereador destacou ainda a participação de Schneider em reunião da Comissão, quando o ex-prefeito apresentou, de maneira presencial, uma explanação na qual destacou as "dificuldades processuais e financeiras encontradas quando em busca de disponibilização de documentação junto a Prefeitura Municipal, informações importantes que deveriam ser obtidas dentro de um prazo determinado, de modo a auxiliar no atendimento de questionamentos por parte do TCE e , por consequência, comprometendo a garantia da ampla defesa frente ao processo".

Ao considerar tais pontos, Delgado emitiu parecer favorável à aprovação das contas e foi acompanhado pelos demais membros da comissão. Em plenário, o mesmo posicionamento foi adotado pelos parlamentares que, assim, derrubaram o parecer pela não aprovação das contas de Schneider.