O projeto de lei 138/18, que autoriza o município a contratar empréstimo para pagamento do 13º salário dos servidores municipais, será discutido e votado hoje, 6/12, a partir das 9h, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A matéria foi protocolada na segunda-feira, 3/12, e tramita em regime de urgência urgentíssima.

Na sessão, a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Constituição Justiça e Redação, e a Comissão de Serviços Municipais irão apresentar seus pareceres ao projeto.

A proposta é de que seja realizado empréstimo junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). O procedimento é o mesmo adotado pelo ex-prefeito Luiz Augusto Furhmann Schneider (PSDB) em 2016. Na prática, o Banrisul concede empréstimo consignado em nome do servidor, mas quem paga é a Prefeitura, arcando naturalmente com os juros e eventuais despesas decorrentes dos respectivos contratos bancários consignatórios.

O objetivo é pagar a segunda parcela do 13º (a primeira é paga no mês de aniversário do servidor) até o dia 20 de dezembro, prazo legal. O empréstimo será facultativo, ou seja, o servidor pode optar por não realizar a transação, o que significa esperar para ter seu 13º salário quitado. A previsão é de que os pagamentos aos servidores que dispensarem o empréstimo seja feito no final do mês de dezembro.

O projeto prevê que a primeira parcela das consignações será quitada a partir de fevereiro de 2019. Já a escolha pelo Banrisul ocorreu porque esta é a "única instituição financeira à disponibilizar essa linha de crédito, colocada à disposição não só ao Governo do Estado, mas, igualmente, aos municípios gaúchos, especialmente aqueles com maior probabilidade de, até a data prevista pela legislação, confirmarem a insuficiência de receita para garantir o pagamento desta gratificação", de acordo com o Executivo