Está sob análise na Câmara dos Deputados, um texto preliminar de Projeto de Lei (PL) que altera as regras para os planos de saúde. O texto substitutivo tem 250 propostas parlamentares que visam alterar a Lei de Planos de Saúde, de 1998, e circula entre os parlamentares da Comissão Especial dos Planos de Saúde, criada em julho deste ano.

Entre as alterações sugeridas, está a simplificação dos planos, que permitiria às operadoras oferecerem planos mais acessíveis, para procedimentos simples, como consultas e exames de rotina, retirando da cobertura exames complexos e tratamentos mais caros, como quimioterapia e hemodiálise.

Umas das mudanças envolve fim da obrigação que as empresas têm atualmente de cobrir o tratamento de todas as doenças classificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, doenças novas ficariam de fora da cobertura até uma aprovação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Outro ponto polêmico do texto substitutivo é uma alteração no Estatuto do Idoso, que proíbe a discriminação por idade na cobrança aos usuários com mais de 60 anos. Atualmente, a cobrança é a mesma para uma pessoa com 61 ou 90 anos. Mas o texto que circula entre os deputados permite um "reajuste parcelado" às pessoas idosas nas últimas faixas etárias, encarecendo a cobrança aos mais velhos.

Esse ponto tem sido bastante criticado por entidades que defendem os interesses dos idosos. Alguns parlamentares também se manifestaram contra e o deputado federal Alexandre Padilha (PT) apresentou requerimento para a realização de audiência pública conjunta para debater a importância da vedação de cobrança de valores diferenciados aos idosos.