URUGUAIANA JN PREVISÃO

Rubens Montardo Junior

Safadeza com dinheiro público

No Brasil, infelizmente, continuam exemplos de farra, privilégios e malversação de recursos públicos, até por aqueles que deveriam zelar pela moralidade pública. O procurador-geral da República, Augusto Aras, autorizou pagamentos a procuradores de quase R$ 500 mil em dezembro, segundo informações do Portal da Transparência. O maior beneficiado foi o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que recebeu R$ 446 mil em rendimentos brutos. Pasmem, mas nada justifica o pagamento de um salário milionário, fruto de privilégios que se perpetuam na sociedade brasileira, dinheiro este que poderia ser investido na saúde e na educação. Estes pagamentos extras se referem a licenças-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), abonos e indenizações de férias não usufruídas. Além de Robalinho, o vice-procurador-geral, Paulo Gonet Branco, recebeu míseros R$ 332 mil. Estes penduricalhos autorizados por Aras custaram R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público da União. A Constituição limita o pagamento de salários no serviço público ao valor recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,3 mil. Mesmo assim, órgãos públicos conseguem contornar a regra com o pagamento de vantagens como verbas indenizatórias, que não entram no cálculo desse teto. No caso do MPU, Aras abriu um edital, autorizando que procuradores solicitassem, de uma só vez, o recebimento de licenças-prêmio acumuladas há anos. Dessa forma, aqueles que tinham folgas para gozar puderam convertê-las em dinheiro no contracheque de dezembro. Aras também determinou o pagamento antecipado das férias. Com isso, um grupo de 675 procuradores recebeu valores superiores a R$ 100 mil em dezembro.  Uma imoralidade!
Outro caso escandaloso noticiado envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Riedel Marinho. Afastado das funções desde agosto de 2014 por determinação judicial - em meio a investigações do Ministério Público que lhe atribuem supostos atos de corrupção, recebimento de propinas e titularidade de conta secreta na Suíça com saldo superior a US$ 3 milhões, ele foi contemplado regularmente com vencimentos do cargo. Considerando valor bruto do subsídio pago de R$ 35,4 mil e os 88 meses que ele esteve afastado das funções da Corte (entre agosto de 2014 e dezembro de 2021), chega-se no valor, sem correção monetária, de R$ 3,1 milhões. Acrescido ao pagamento do 13º salário nos oitos anos em que a ordem judicial de afastamento vigorou o montante recebido por Marinho chega a quase R$ 3,38 milhões. Além dos proventos recebidos por parte do TCE, ele recebe uma pensão parlamentar de R$ 12,6 mil (valor bruto), segundo o portal da transparência. Seu afastamento se deu por ação por improbidade administrativa. O órgão imputa-lhe enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro no exterior e participação de um "esquema de ladroagem de dinheiro público". O Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra Marinho, o colocando no banco dos réus por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos entre 1998 e 2005. Ele foi secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo (1995/1997), no governo Mário Covas, e conselheiro do TCE desde abril de 1997. Contudo, parece que ninguém deseja mudar estas situações, pois com todas estas bandalheiras, entra governo e sai governo e castas de privilegiados seguem saqueando impunemente os cofres públicos. Será que isso nunca vai acabar?

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